Polícia Civil
O jogador de futebol boliviano Miguel Angel Terceros Acuña, conhecido como Miguelito, do América Futebol Clube (América-MG), virou réu na Justiça, acusado de injúria racial contra o jogador brasileiro Allano Brendon de Souza Lima, do Operário Ferroviário Esporte Clube (Ofec-PR).
A denúncia foi feita na quarta-feira (7) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e aceita no mesmo dia pela 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, cidade paranaense onde aconteceu o caso.
De acordo com a denúncia, no domingo (4), em um jogo válido pela Série B do Brasileirão, aos 30 minutos de jogo Miguelito chamou Allano de “preto do ca**lho”. Após receber o relato, o árbitro interrompeu a partida e executou o protocolo “antirracismo” do esporte. Miguelito foi preso na saída do estádio e, no dia seguinte, foi solto para responder em liberdade. Relembre detalhes mais abaixo.
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“As imagens oficiais do jogo aludido demonstram o exato momento em que o denunciado vira o rosto e profere a injúria racial contra a vítima”, diz o MP na denúncia, destacando também que outro jogador do Operário relatou ter presenciado o crime.
Em depoimento à polícia, Miguelito negou ter cometido o crime.
Na denúncia criminal do MP-PR, assinada pelo promotor João Conrado Blum Júnior, ele ressalta optar por não oferecer ao jogador um acordo de não-persecução penal – quando uma multa é estabelecida e libera o acusado de um processo criminal.
“Não se tolera, sob nenhuma hipótese, essa forma vil de discriminação das pessoas, uma violência evidente ao direito à existência, que nos divide enquanto seres humanos dotados de racionalidade. Em outras palavras, por ser uma violência evidente e, assim, não ser suficiente para reprovação do delito, a situação fática não permite a aplicabilidade do acordo de não persecução penal”, diz o promotor.
Sobre o processo criminal, a defesa de Miguelito e o clube América-MG informaram que “o atleta irá apresentar sua defesa”.
O América-MG informou ainda que o jogador vem recebendo “todo o apoio do clube” e vem treinando normalmente. Ele foi suspenso preventivamente pelo STJD até o julgamento do caso na esfera desportiva, o que deve ocorrer na próxima semana.
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Crime de injúria racial
A Lei nº 7.716, de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Em 2023, ela passou a tipificar o crime de injúria racial:
Art. 2º-A: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional
A pena prevista para o crime é de dois a cinco anos de prisão, mais multa. Em caso de crime cometido por duas ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada.
No inquérito policial do caso de Miguelito e Allano, é citado que “a injúria racial, enquanto forma de exteriorização do racismo, carrega em sua prática especial gravidade, considerando o bem jurídico histórico e globalmente violado que se pretende proteger”.
Relembre o caso
Árbitro executa ‘protocolo antirracismo’ no Brasileirão; jogador foi preso em flagrante
A situação aconteceu aos 30 minutos do primeiro tempo. O jogo ficou paralisado por cerca de 15 minutos, e depois Miguelito continuou jogando. Ao final da partida, na noite de domingo (4), o jogador foi levado pela Polícia Militar até uma delegacia da Polícia Civil da cidade e detido em flagrante.
“Após lance de disputa de bola seguido de falta a favor da equipe do Operário Ferroviário, o jogador do América-MG teria proferido a expressão ‘preto do ca**lho’ contra o jogador da equipe paranaense. […] A ofensa racial foi confirmada tanto pela vítima, quanto pelo jogador Jacy, capitão do Operário Ferroviário, que presenciou o ocorrido”, explicou o delegado Gabriel Munhoz, responsável pelo caso.
Após receber o relato do caso, o árbitro principal da partida, Alisson Sidnei Furtado, pausou o jogo e executou o “protocolo antirracismo” previsto pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Assista acima.
O profissional fez um gesto de X com os braços, em frente ao peito. Com isso, a denúncia de injúria racial deve constar na súmula do jogo. O procedimento foi implementado pela CBF após recomendação da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).
Entenda o que é o protocolo antirracismo
Segundo o delegado, as imagens da transmissão oficial não captaram a ofensa porque o atleta estava de costas para as câmeras no momento da fala. Entretanto, para ele, os depoimentos foram considerados suficientes para a caracterização do flagrante.
Menos de 24 horas depois, a liberdade provisória foi concedida e, com isso, o jogador responderá pelo crime em liberdade.
MAIS SOBRE O CASO: Alvo da injúria foi vítima de ofensa racial em outro jogo do Brasileirão há menos de um ano
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