A prefeitura de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, foi condenada a indenizar a família de uma das vítimas do acidente que envolveu um trem e um ônibus escolar há quase dois anos na cidade. O pai, o tio e a avó de Kimberly Karolaine Ribeiro Pimenta receberão R$ 150 mil, conforme uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A jovem tinha 15 anos em março de 2023, quando o acidente aconteceu. Ela estava no ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que transportava 29 pessoas, sendo três monitores, o motorista e 25 crianças. Além de Kimberly, a prima dela Maria e outras três pessoas morreram e 13 ficaram feridas.
No acidente, o ônibus avançou sobre a linha férrea e foi atingido pelo trem. Segundo os bombeiros, o veículo foi arrastado cerca de 30 metros do local após a batida e algumas pessoas foram arremessadas.
Na época, as investigações constataram que o transporte estava com várias irregularidades. Uma delas era que o motorista do ônibus estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e o veículo estava rodando sem autorização desde 2019.
Essa é a primeira decisão da Justiça em relação às vítimas do acidente. A condenação aconteceu em duas instâncias e, segundo o advogado da família, Juliano Lavandoski, ele também recorreu ao TJ-PR em busca de uma pensão vitalícia, que será concedida ao pai biológico da adolescente.
“Havia uma expectativa de que ao atingir a maior idade, ela ia trabalhar e ajudar a família de forma financeira e mensalmente com a família, que é bastante humilde. Então esse é o entendimento do nosso tribunal e dos tribunais superiores também. A pensão ficou em dois terços do salário mínimo até a data em que a Kimberly faria 25 anos e após isso a pensão foi reduzida para um terço do salário mínimo, até a data em que ela completaria 65 anos”, explicou Lavandosk.
A prefeitura de Jandaia do Sul informou por meio de nota, que o departamento jurídico está analisando os detalhes do caso. O município ainda disse que se solidariza com as famílias das vítimas e reforçou que adotou todas as providências para regularização da frota de ônibus, para garantir mais segurança o transporte dos estudantes e prevenir situações como a que aconteceu há dois anos.
As famílias de outras vítimas também entraram com ações na justiça, em busca de reparações morais e materiais.
O motorista do ônibus foi indiciado pela Polícia Civil, por homicídio culposo. Ele era funcionário público e foi exonerado depois da investigação.
O processo segue sob sigilo.
Motorista disse que não viu nem ouviu o trem
Na época, o delegado Carlos Diego Paravidino, disse que o condutor foi ouvido e alegou que prestou socorro às vítimas, mas deixou o local do acidente com medo de ser agredido.
“Ele confirmou que não viu o trem se aproximando, e sequer ouviu barulho, mesmo após um carro ter parado do outro lado da rua. Como prestou socorro, foi liberado, o que inclusive está previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.
A Rumo Logística, concessionária da linha férrea onde ocorreu o acidente, também disse que “o maquinista do trem acionou a buzina para alertar sobre a travessia do trem, bem como acionou os freios quando foi surpreendido pelo veículo”.
A concessionária ainda explicou que “por ser uma composição de carga de grande escala, o trem pode levar até 500 metros para conseguir parar por completo após o acionamento do freio”.
