Por Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação UFPR
Em 2025, a Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, completa dez anos de vigência. Marco regulatório do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado (CTA) no Brasil, a legislação provocou profundas mudanças na forma como a ciência é conduzida em instituições públicas de ensino e pesquisa. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), essas mudanças foram acompanhadas por um processo contínuo de adaptação, capacitação e fortalecimento institucional.
Para marcar a data, a UFPR ouviu a professora Ana Paula Carneiro Brandalize, diretora do Campus Toledo e integrante da Comissão de Acompanhamento das Atividades de Pesquisa com Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (CARPG/UFPR). Em seu depoimento, a docente compartilhou sua experiência no enfrentamento dos desafios da regulamentação e destacou os avanços conquistados pela instituição ao longo da última década.
Impacto direto na pesquisa científica
Segundo Ana Paula, todos os projetos da UFPR que envolvem a produção de extratos de plantas ou microrganismos, ou o acesso a sequências genéticas, foram impactados pela nova legislação. A Lei exigiu mudanças na rotina de pesquisa, como a identificação dos povos originários detentores do conhecimento tradicional, o contato com esses grupos para obtenção de autorizações formais e o cadastro obrigatório de projetos e resultados no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
“Os pesquisadores passaram a entender melhor a responsabilidade de notificar a utilização do conhecimento tradicional e de garantir a justa repartição de lucros, quando houver”, afirma.
A professora aponta que, no início, o desconhecimento sobre a legislação e suas exigências foi um dos principais obstáculos enfrentados pelos pesquisadores. Além disso, houve dificuldades para compreender o funcionamento da plataforma SisGen e para articular as exigências legais com parceiros internacionais.
“Havia dúvidas, por exemplo, sobre o uso de dados secundários em pesquisas in silico ser ou não considerado acesso ao patrimônio genético”, relata.
Diante dessas dificuldades, a atuação do CARPG foi essencial para apoiar os pesquisadores da UFPR. O comitê elaborou um manual prático sobre a legislação e disponibilizou docentes para orientar colegas em diversos setores da universidade.
Mesmo com os desafios, a professora Ana Paula destaca que a Lei estimulou a construção de projetos mais éticos, comprometidos com os direitos dos povos originários. A criação do SisGen permitiu maior rastreabilidade das pesquisas e pode, no futuro, subsidiar a construção de indicadores institucionais.
“A Lei proporcionou um marco regulatório mais moderno e alinhado ao Protocolo de Nagoya. Também fortaleceu a governança institucional ao estimular práticas mais transparentes e responsáveis”, explica.
UFPR como referência nacional
A Universidade Federal do Paraná tem se consolidado como referência nacional na implementação da Lei da Biodiversidade. Além do CARPG, a instituição conta com a Unidade de Assuntos Relacionados à Biodiversidade (Unibio), que pertence a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, responsável por assessorar tecnicamente os pesquisadores e gerir institucionalmente as atividades vinculadas ao tema.
“A UFPR organizou eventos e capacitações reconhecidos nacionalmente, contribuindo para disseminar o conhecimento sobre a legislação e fortalecer a governança da biodiversidade no Brasil”, conclui a professora.
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