STF adia julgamento sobre aumento de pena por ofensas a servidor público ou presidente de Poder

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a análise sobre a validade do aumento de pena a quem cometer crimes contra a honra de funcionário público e dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do STF em razão de suas funções.

Leia mais (05/08/2025 – 18h20)