Justiça no Bairro começa hoje em Apucarana com serviços gratuitos à população

Tem início nesta quinta-feira (10) o programa Justiça no Bairro, que seguirá até sexta-feira (12), sempre das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Lagoão, em Apucarana. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Prefeitura de Apucarana e o Sesc Paraná.

Durante os três dias, a população terá acesso gratuito a uma ampla variedade de serviços nas áreas jurídica, social e de cidadania, com o objetivo de garantir agilidade e praticidade na resolução de demandas. Um dos destaques é o tradicional casamento coletivo, além de atendimentos jurídicos nas áreas de família.

Serviços oferecidos pela Prefeitura de Apucarana (10, 11 e 12 de abril):

• Atualização e inclusão no Cadastro Único

• Informações sobre o Programa Bolsa Família

• Orientações sobre o Pé de Meia e o ID Jovem

• Avaliação social para castração gratuita de animais

• Emissão da Carteira da Pessoa Idosa

• Encaminhamento para 2ª via gratuita de documentos

• Informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Orientações sobre a Carteira Municipal de Identificação do Autista

Emissão de Carteira de Identidade (10, 11 e 12 de abril):

Serviço para 1ª e 2ª via, com os seguintes documentos necessários: Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada e CPF.

Atendimento Jurídico (11 e 12 de abril):

Conflitos na área de família poderão ser resolvidos na hora, desde que todas as partes estejam presentes. Os atendimentos incluem:

• Divórcio consensual

• Guarda de filhos

• Pensão alimentícia

• Reconhecimento ou dissolução de união estável

• Reconhecimento de paternidade/maternidade

• Retificação de registro civil

• DNA

• 2ª via de certidões

Documentos exigidos para atendimento jurídico:

• RG e CPF ou CNH

• Certidão de nascimento ou casamento (original e legível)

• Comprovante de renda (até 3 salários mínimos)

• Comprovante de endereço atualizado

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