Tem início nesta quinta-feira (10) o programa Justiça no Bairro, que seguirá até sexta-feira (12), sempre das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Lagoão, em Apucarana. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Prefeitura de Apucarana e o Sesc Paraná.
Durante os três dias, a população terá acesso gratuito a uma ampla variedade de serviços nas áreas jurídica, social e de cidadania, com o objetivo de garantir agilidade e praticidade na resolução de demandas. Um dos destaques é o tradicional casamento coletivo, além de atendimentos jurídicos nas áreas de família.
Serviços oferecidos pela Prefeitura de Apucarana (10, 11 e 12 de abril):
Atualização e inclusão no Cadastro Único
Informações sobre o Programa Bolsa Família
Orientações sobre o Pé de Meia e o ID Jovem
Avaliação social para castração gratuita de animais
Emissão da Carteira da Pessoa Idosa
Encaminhamento para 2ª via gratuita de documentos
Informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Orientações sobre a Carteira Municipal de Identificação do Autista
Emissão de Carteira de Identidade (10, 11 e 12 de abril):
Serviço para 1ª e 2ª via, com os seguintes documentos necessários: Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada e CPF.
Atendimento Jurídico (11 e 12 de abril):
Conflitos na área de família poderão ser resolvidos na hora, desde que todas as partes estejam presentes. Os atendimentos incluem:
Divórcio consensual
Guarda de filhos
Pensão alimentícia
Reconhecimento ou dissolução de união estável
Reconhecimento de paternidade/maternidade
Retificação de registro civil
DNA
2ª via de certidões
Documentos exigidos para atendimento jurídico:
RG e CPF ou CNH
Certidão de nascimento ou casamento (original e legível)
Comprovante de renda (até 3 salários mínimos)
Comprovante de endereço atualizado