A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os contratos de trabalho de artistas que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) no Brasil. A alegação central é que essa prática estaria sendo utilizada para reduzir o pagamento de impostos, configurando uma possível sonegação fiscal.
Artistas defendem que a contratação como PJ é uma prática comum e necessária, considerando a natureza de suas profissões, que frequentemente envolvem múltiplos contratos e projetos simultâneos. A complexidade e a instabilidade do trabalho artístico justificariam essa forma de atuação, que permite maior flexibilidade na gestão de suas carreiras.
No caso específico da atriz Eliane Giardini, seu advogado, Leonardo Antonelli, está trabalhando para reverter uma multa aplicada pela Receita Federal. Ele argumenta que a penalidade é desproporcional e que a legislação atual não considera as particularidades do trabalho artístico.
“Acreditamos que a maioria dos ministros do STF irá extinguir a cobrança, liberando o imóvel e afastando qualquer responsabilização penal.” disse Leonardo Antonelli, advogado de Eliane Giardini, em entrevista para a Veja.
O caso de Eliane Giardini está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a esperança de que a cobrança seja extinta. A defesa busca demonstrar que a atuação da atriz está em conformidade com a lei e que a multa é injusta, considerando a natureza de sua profissão.
Outro caso notório é o do jogador Neymar Jr., que também enfrentou acusações de sonegação fiscal durante sua transferência do Santos para o Barcelona. A Receita Federal cobrou 188 milhões de reais, resultando na penhora de bens como um avião e um helicóptero. Embora Neymar tenha conseguido um acordo para reduzir a dívida em 2020, o caso ainda está em processo, com a Receita recorrendo da decisão.
Essas disputas fiscais podem ter um impacto significativo na vida pessoal e profissional dos artistas. Além do estresse emocional e financeiro, há o risco de perda de bens valiosos e a exposição pública dos casos, que pode afetar a imagem e os contratos futuros.
A situação evidencia a necessidade de uma legislação mais clara e adaptada às especificidades das profissões artísticas, que considere a natureza intermitente e multifacetada do trabalho dos artistas. A busca por acordos judiciais ou o recurso a instâncias superiores, como o STF, são caminhos comuns para resolver essas pendências, mas podem levar anos e exigir recursos financeiros consideráveis.
A celeuma envolvendo a Receita Federal e os artistas levanta questionamentos sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de modernização e simplificação das leis fiscais, especialmente para setores com características específicas, como o artístico. Resta acompanhar como o STF se posicionará no caso de Eliane Giardini e quais serão os próximos capítulos dessa discussão.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
