O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia, foi condenado por aprovar, em 2020, a lei que criou novos planos de carreira para servidores. A sentença foi resultado de uma ação popular. Cabe recurso da decisão.
Segundo a ação, a legislação tornou mais fácil e rápida a progressão de carreira para médicos, arquitetos, engenheiros, contadores e procuradores do município.
O principal ponto acolhido pelo juiz Nicola Frascati Junior foi a “incorporação de vantagens temporárias como adicional noturno, abono familiar e gratificação de produtividade e desempenho à remuneração dos cargos efetivos”, o que é vedado pela Constituição Federal.
O autor da ação popular e bacharel em direito, Lucas Marcelo Canassa, argumentou que, ao longo de 37 anos, os reajustes acarretariam um impacto financeiro de R$ 60 milhões aos cofres públicos e apenas 200 dos 12,5 mil servidores de Maringá seriam beneficiados.
O juiz reconheceu a nulidade da remuneração na decisão, obrigou o município a não aplicá-la e condenou Maia a ressarcir os cofres públicos. O valor ainda será apurado.
Em nota, o ex-prefeito disse que não houve dano financeiro ao município e ressaltou que nenhum pagamento foi feito aos cargos mencionados na lei. Isso porque, de acordo com a assessoria dele, a lei foi suspensa logo após a aprovação.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Maringá para confirmar se a lei nº 1214/2020 foi, de fato, suspensa logo após a aprovação, mas ainda não recebeu uma resposta.
