A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira sessão plenária de 2025 com a apreciação de projetos de lei. As deputadas e deputados estaduais retomaram as atividades sob as novas regras do Regimento Interno (RI) para a tramitação de propostas. As mudanças, aprovadas no fim de 2024, visam dar mais celeridade e reduzir a burocracia no processo legislativo.
Dentre as principais alterações, está a extinção das votações em três turnos. A maioria dos projetos será votada em dois turnos e, caso não recebam emendas, a redação final será dispensada. Proposições mais simples, como concessão de título de utilidade pública, cidadania honorária ou benemérita, reconhecimento de capital estadual a municípios, datas comemorativas, patrimônio imaterial estadual e denominação de rodovias e afins, serão votadas em turno único.
As novas diretrizes do RI também permitem a realização de sessões não deliberativas. O objetivo é garantir mais espaço para os parlamentares e a comunidade debaterem temas relevantes, tornando as sessões ordinárias e deliberativas mais focadas e eficientes. Com essa mudança, haverá restrições para o uso da tribuna durante sessões com votação.
Para o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), as alterações vão desburocratizar, otimizar e facilitar a condução das sessões plenárias. Não há necessidade de tantas votações para projetos mais simples, e teremos discussão única. Também eliminamos a votação da ata em todas as sessões; se nenhum deputado solicitar, ela será considerada aprovada, explicou. Outra alteração protocolada é a inclusão e organização das sessões de interiorização no Regimento Interno.
Diante da realização da 17ª edição da Assembleia Itinerante na quarta-feira (12), na Show Rural Coopavel, em Cascavel, a sessão plenária de quarta foi antecipada e será realizada após a sessão ordinária desta terça-feira (11).
Ordem do Dia
Os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 341/2024, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gugu Bueno (PSD), que altera alguns critérios para a concessão de títulos de homenagem pelo Parlamento. A proposta modifica trechos da Lei nº 13.115/2001, estabelecendo que o Título de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito só será concedido a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná.
A alteração torna mais clara a vedação da concessão das honrarias a pessoas com mandato representativo, elucidando e adequando a redação referente a agentes públicos e políticos. Também modifica o número de projetos que podem ser apresentados por partidos políticos, flexibilizando a quantidade de propostas de acordo com o número de representantes para partidos com mais de oito deputados.
O texto define que a deliberação do partido político para a concessão do título será tomada em reunião de bancada e por maioria absoluta dos deputados que o representem na Assembleia Legislativa.
Aprovado também o projeto de lei 285/2024, do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção às Hepatites Virais, chamada “Campanha Nikole Bozza”. A campanha homenageia a arquiteta paranaense de 29 anos, que faleceu devido à Hepatite A no início de 2024, ano em que o estado registrou um surto da doença.
De acordo com a proposta, a campanha será realizada em julho, durante o “Julho Amarelo”, mês nacional de conscientização sobre as hepatites virais. O projeto visa promover prevenção, diagnóstico e tratamento por meio de palestras, seminários e ações educativas. Outra proposta apresentada busca ampliar a faixa etária para a vacina gratuita contra a Hepatite A, atualmente restrita a crianças de até cinco anos e grupos prioritários, como portadores de doenças crônicas e HIV.
Encaminhado pelo governo, também avançou o projeto de lei complementar 11/2024, que altera a Lei Complementar nº 153/2013, dispondo que o transporte coletivo público intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná será organizado, gerenciado e planejado pela administração pública estadual.
De acordo com o texto, a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) gerou a necessidade de adequação em relação à sua nomenclatura e demais prerrogativas legais. Dessa forma, a medida pretende viabilizar a compatibilização das autarquias responsáveis pela gestão do serviço de transporte metropolitano de passageiros por meio da delimitação de suas competências operacionais e territoriais, alinhando as atribuições da AMEP e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Turno único
Quatro proposições foram aprovadas em turno único e seguem para sanção ou veto governamental. São elas: o projeto de lei 791/2023, do deputado Batatinha (MDB), que institui o Dia do Autor Independente, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho. A proposta define autor independente como aquele que autopublica ao menos um livro, sem o auxílio de uma editora tradicional, seja por meio de financiamento coletivo ou com apoio da comunidade.
O projeto de lei 1029/2023, assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Nelson Justus (União), reconhece a Banda de Guaratuba como patrimônio artístico e manifestação cultural do Estado do Paraná.
Por fim, o projeto de lei 523/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), concede o título de Utilidade Pública ao Instituto APROVA, de apoio e proteção à vida do autista, enquanto o deputado Alexandre Amaro (REP) propõe, por meio do projeto de lei 695/2024, a concessão do título à Associação Cristã de Apoio aos Dependentes Químicos, de Quitandinha.
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (11) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (12). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9 horas, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
