Uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que o ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer, e o espólio do advogado Francisco Gonçalves Andreolli ressarçam os cofres públicos em R$ 1.496.729,72. A condenação, decorrente de uma ação popular que questionou uma contratação irregular realizada em 2001, transitou em julgado em fevereiro de 2024, e não cabe mais recurso.
O caso teve início com uma ação movida pelo ex-prefeito José Domingos Scarpelini, falecido em 2018, que apontou irregularidades na contratação de Andreolli para prestar serviços jurídicos ao município entre outubro de 2001 e julho de 2002. À época, o valor inicial contratado foi de R$ 650 mil, considerado desnecessário já que Apucarana dispunha de procuradores próprios.
Mesmo após anos de recursos negados, incluindo decisões desfavoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo chegou ao fim com o reconhecimento da ilegalidade da contratação. A Justiça concluiu que pagamentos no valor total de R$ 147.174,30 foram feitos à época, gerando danos ao erário que, corrigidos monetariamente, alcançaram a cifra final de R$ 1,4 milhão.
A Procuradoria Jurídica de Apucarana já solicitou a atualização do débito, e o processo segue agora para a execução judicial. Além do ressarcimento, os condenados também deverão pagar custas processuais e honorários advocatícios.
Como tudo começou
A ação popular foi protocolada em março de 2006, com o advogado Wilson Scarpelini Kaminski representando o autor, José Domingos Scarpelini. Em 2016, o juiz substituto Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, proferiu a primeira condenação, reconhecendo o prejuízo causado ao município.
Apesar da defesa alegar que não houve contratação formal, a Justiça identificou a existência de cinco empenhos comprovando os pagamentos realizados. A sentença, posteriormente mantida em todas as instâncias, considerou que o valor pago deveria ser corrigido desde outubro de 2001, data do primeiro desembolso.
Apucarana como vítima
Na análise do caso, o município foi inicialmente incluído como réu, mas o Judiciário concluiu que Apucarana foi lesado pelos atos de Pegorer e Andreolli. O Município de Apucarana é vítima do conluio entre os requeridos Valter e Francisco, afirma a decisão.
A reportagem ainda tenta ouvir a defesa do ex-prefeito Valter Pegorer e do espólio de Francisco Gonçalves Andreolli para comentar a decisão.
