Tribunal Pleno afastou determinação de que universidade implementasse sistema eficiente para tal finalidade pois previsão do tipo já se encontra na Lei Geral das Universidades, de 2021
Em ambos os casos, medidas cautelares atenderam a pedidos feitos em Representações da Lei nº 8.666/1993 que apontaram para a presença de exigências indevidas nos editais dos certames
A partir de 31 de janeiro só será possível a obtenção desse documento após o envio ao SIM-AM de dados de todo o exercício de 2023 por todos os poderes e entidades municipais
No TCE-PR, a Segunda Inspetoria de Controle Externo, da qual ele é superintendente, é a responsável pela fiscalização da área temática Educação, Esporte e Cultura no quadriênio 2023-2026
Entre os benefícios do Sistema Integra, desenvolvido pela Casa, estão a padronização, a segurança na execução de atividades, a redução de custos e a obtenção facilitada de indicadores
Cautelar emitida pelo conselheiro Maurício Requião atendeu a pedido feito em Denúncia do ex-deputado Homero Marchese sobre postagens nas redes sociais oficiais mantidas pela prefeitura
Medida cautelar emitida pelo conselheiro-substituto Cláudio Kania atendeu a requerimento feito pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do Tribunal de Contas
Na solenidade, que contou com a participação do presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, membro do Supremo abordou a importância do papel da justiça no regime democrático
TCE-PR julga procedente Tomada de Contas Especial instaurada pela repassadora, a Secretaria de Educação, a qual apontou a prática de irregularidades. Cabe recurso da decisão
A partir de 31 de janeiro só será possível a obtenção desse documento após o envio ao SIM-AM de dados de todo o exercício de 2023 por todos os poderes e entidades municipais
Medida emitida pelo conselheiro Fabio Camargo resultou da identificação preliminar de aparentes irregularidades que poderiam levar a um possível direcionamento do certame
Município retirou a exigência de apresentação prévia dos estabelecimentos credenciados como condição para a habilitação das empresas, medida capaz de restringir a competitividade
Prazo final para o envio do material para submissão ao Conselho Editorial do periódico é o próximo dia 9 de fevereiro. Publicação é trimestral e aborda os principais temas da administração pública
Cautelar atendeu a pedido feito em Representação formulada por licitantes que questionaram a não opção da entidade pela concorrência para realizar a concessão de um serviço público
Cautelar emitida pelo conselheiro Fabio Camargo e homologada pelo Pleno do TCE-PR atendeu a pedido feito em Representação de empresa contratada pela prefeitura para prestar o serviço
Motivo foi a apresentação de Relatório do Controle Interno em desacordo com as abordagens mínimas exigidas pelo Tribunal de Contas. Então gestora foi multada. Cabe recurso contra a decisão
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