A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas de forma remota, o projeto que institui o Refis 2025 — Programa de Recuperação Fiscal do Município. A iniciativa permite que contribuintes com dívidas junto à Prefeitura tenham a oportunidade de regularizar sua situação com condições facilitadas. O programa entra em vigor já na próxima segunda-feira, dia 5 de maio.
As sessões foram realizadas virtualmente em razão da reforma emergencial que acontece no plenário da Casa de Leis, o que não impediu o andamento dos trabalhos legislativos. A aprovação do Refis foi unânime entre os vereadores, que destacaram a importância do programa como uma ferramenta para auxiliar tanto o município quanto os cidadãos em tempos de dificuldade econômica.
O Refis 2025 permitirá o parcelamento de débitos municipais, com possibilidade de descontos em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou em menos parcelas. A expectativa da Prefeitura é de que o programa contribua para aumentar a arrecadação e permitir novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Mesmo com as reformas no prédio do Legislativo, a Câmara reafirma seu compromisso com a pauta da cidade e garante que os trabalhos seguem normalmente, com uso de ferramentas digitais para dar andamento às votações urgentes e de interesse público.
