Resolução do Cepe prevê 20% de vagas reservadas a grupos sociais sub-representados em processos seletivos para stricto sensu dos programas de pós-graduação
O Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou nesta quinta-feira (27) uma política de reserva de vagas para grupos sociais vulneráveis nos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado acadêmico e doutorado) da instituição.
A resolução define que o processo seletivo que oferecer duas ou mais vagas deverá prever reserva de ao menos uma vaga, ou equivalente ao mínimo de 20% das vagas totais para: pessoas negras; indígenas; pessoas com deficiência; quilombolas; pessoas surdas; pessoas trans; e migrantes humanitários e refugiados.
Atualmente a UFPR conta com 90 programas de pós-graduação, responsáveis pela formação de 915 mestres e 640 doutores no ano passado.
A política passa a valer na publicação da resolução e deve incidir sobre os próximos editais a serem lançados, excluindo assim os que já estão em andamento. Também ficam fora programas em rede, profissionais, multicêntricos ou em associação, que envolvem outras entidades além da UFPR.
O relator do processo no Cepe, Luiz Carlos dos Santos, conselheiro representante da comunidade externa, lembrou que o pioneirismo da UFPR em políticas afirmativas na graduação justifica a progressão delas para a pós.
“A UFPR, que esteve na vanguarda das cotas na graduação, agora avança na sua proposta”, diz. “É um reconhecimento àqueles e àquelas que sempre fizeram as lutas e uma reparação histórica a todos que tiveram o acesso ao nível superior negado ou negligenciado”.
Avanço
Santos destacou ainda dois nomes importantes da instituição no processo que levou ao pioneirismo da UFPR nas cotas para graduação com fundamento na premissa de autonomia universitária, ainda em 2004: Paulo Vinicius Baptista, docente do Setor de Educação e primeiro superintendente de políticas afirmativas da UFPR, e a procuradora aposentada Dora Bertúlio, ambos recentemente falecidos.
A política afirmativa foi uma reivindicação da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad), cuja minuta de resolução foi protocolada no ano passado e endossada pela atual Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe).
A pró-reitora Megg Rayara Gomes, professora no Setor de Educação e atuante no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), ressaltou que a experiência de cotas (instituídas em 2019) beneficiou o programa, hoje um dos cinco da UFPR com nota máxima na mais recente avaliação da Capes.
“Trabalhamos com oito categorias de cotas e o nosso programa é nota sete. Ou seja, a entrada de cotistas potencializou as nossas pesquisas”.
Megg destacou que o percentual da resolução dá um ponto de partida para que os programas discutam impactos e amadureçam percentuais maiores, próximos dos 50% instituído na graduação.
“Uma política que começa na graduação não pode ter uma continuidade de forma diferenciada na pós-graduação”.
Antes de ir à deliberação do Cepe, a proposta foi discutida no Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPR.
Segundo Roberto Pereira, professor do Departamento de Informática da UFPR e titular do fórum, houve ampla aceitação, porque a ideia vai ao encontro das reivindicações estudantis e das demandas de agentes de fomento por ações afirmativas na pós-graduação.
“A resolução trará avanços nas ações para tornar a pós-graduação mais inclusiva e aberta”.
A medida visa também atender a Portaria 13/16 do Ministério da Educação, que altera a Lei 12.711/12, a Lei de Cotas para o Ensino Superior, que trata do ingresso nas universidades e nas instituições federais de ensino.
Mudanças
A resolução pontua a necessidade de acolhimento aos cotistas por parte dos programas, o que deve ser viabilizado com o apoio da Proafe e da Pró-Reitoria de Pertencimento e Políticas de Permanência Estudantil (P4E).
A política afirmativa deve ter impactos também sobre a distribuição de bolsas de pós-graduação, estabelecendo a intersecionalidade como elemento de desempate nas seleções.
Foto de destaque: Luiz Carlos dos Santos, conselheiro representante da comunidade externa no Cepe UFPR; e a professora Megg Rayara, da Proafe. Crédito: @conselhos-ufpr/YouTube/Reprodução
